SÓCON

Conheça as leis que regem os condomínios e locações no Brasil clicando nos links abaixo:

Lei 4.591 de 16/12/1964 (PDF)
Sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Código Civil - Lei 10.406, de 10/01/2002 (PDF)
Capítulo V - Dos Direitos de Vizinhança, Capítulo VII - Do Condomínio Edifício.

Lei do Inquilinato nº 8.245, de 18/10/1991 - Locação de Imóveis Urbanos (PDF)
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

Convenção Coletiva 2009 (PDF)
DOS EMPREGADOS EM CONDOMINIOS E EDIFICIOS DE GUARULHOS E REGIÃO

Localização:
Imóvel tipo:

Dormitórios:
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Código :

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Rua Nossa Senhora Mãe dos Homens nº 1018 CEP 07091-000 - Gopoúva, Guarulhos/SPsocon@socon.com.brlocalização